O Supremo Tribunal Federal na pessoa do sr. Ministro Celso de Melo concedeu Habeas Corpus a uma mulher (que com seu companheiro) acusada de empurrar uma pessoa de uma ponte de 10 metros de altura, com objetivo de receber a apólice de seguro de vida, do qual era beneficiária.

O processo que vem se arrastando desde 2013 chegou ao ponto de não andar mais, graças aos excessivos recursos utilizados pelos advogados de defesa dos criminosos. Com tantos recursos a serem julgados e a morosidade da justiça em julgar as excessivas “brechas na lei” abertas fazem que criminosos sejam postos em liberdade após “excedido o prazo para a realização do Júri”.

A justificativa (ou a interpretação) é sempre a mesma: “O processo prescreveu”

É assim que milhares de assassinos cruéis e hediondos acabam parando nas ruas. Processos arquivados e abandonados tornam livres todos os criminosos que seus advogados se aproveitarem da “brecha na lei” para atrasar o processo, o julgamento e enrolar a judice até que por falta de prazo o mesmo seja arquivado ou definitivamente encerrado.

Alguém já deveria ter feito esta pergunta:

Se as “brechas da lei” são as mesmas há tantas décadas sendo utilizadas para libertação de potenciais criminosos, entre eles estupradores, traficantes, assaltantes, abusadores, matricidas, parricidas etc, porque ainda não foram tapadas?

Porque nenhum deputado ou senador levantou a hipótese de tapar as brechas da lei que mantém nas ruas bandidos que cometeram o mesmo crime 2, 3, 5, 10, 30, 40 vezes?

Pra piorar a maioria dos presos que recebem indultos acabam nem voltando para a cadeia e mergulhando de vez numa vida louca de crimes. Tanta gente morrendo e só encontramos leis que favorecem a bandidos.

Nesta segunda-feira o Deputado Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de cadeia por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O mesmo respondeu à imprensa que “só vai ser preso depois que se esgotarem todos os seus recursos“.

Sabe que recursos são estes? Os mesmos que o os advogados do caso citado acima usaram. E sabe quem votou pela prescrição do crime de Maluf?

O Ministro Celso de Mello, o mesmo que concedeu Habeas Corpus para o casal assassino de Goiás, depois que a ré cumpriu 4 anos em prisão cautelar.

“Nada pode justificar a permanência de uma pessoa na prisão, sem culpa formada, quando configurado excesso irrazoável no tempo de sua segregação cautelar, mesmo que se trate de crime hediondo ou de delito a este equiparado” – Min. Celso de Mello

..Afirmou ao conceder o HC ao casal. Na verdade não estamos questionando a decisão do ministro em si mas o fato de existirem estas “brechas na lei” ridículas que nunca são reparadas e à cada dia vemos autoridades jurídicas se aproveitando deste recurso para dar ainda mais impunidade e poder aos que praticam toda sorte de crimes neste país!

Com tantos benefícios concedidos aos criminosos e taxação e cobranças pesadas sobre os honestos e trabalhadores tá difícil de acreditar nesta lei chamada “constituição” que alguns juristas insistem em defender, porque ela pouco tem sido justa nestas brechas mantidas para interesses obscuros.

Você não concorda que estas brechas deveriam ser combatidas, bem como os excessivos benefícios da justiça para que os processos acabem sendo arquivados por excessos de recursos movidos pelos advogados de defesa, mesmo tendo a polícia comprovado todos os crimes em detalhadas com recheadas provas incriminatórias?

Anúncios